TJ-MA suspende operação do GAECO contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho e confirma perseguição política e determina devolução de tudo que foi levado
A decisão do desembargador Antônio Fernando Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou a decisão do juiz de primeiro grau em razão de investigação e busca e apreensão de bens do deputado Josimar Maranhãozinho e outros membros de seu grupo político.
Em uns dos argumentos proferidos, o desembargador afirmou que; somente a Suprema Corte tem competência para aferição da necessidade de romper com a inviolabilidade do domicílio residencial do deputado federal para fins de adoção e aplicação da medida de busca e apreensão de documentos, independentemente de relacionada a tomada deste procedimento em feito que apura suposta prática não atrelada ao atual mandato federal.
