A Audiência Pública desta terça-feira (1º/07), conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), foi o primeiro debate geral em torno das previsões financeiras para a cidade ludovicense.
Elaborada com a contribuição de todos os órgãos da administração municipal, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a peça orçamentária conta com 9 capítulos, com 73 artigos e 8 anexos. A proposta traz uma receita total para a capital maranhense estimada em R$ 6,1 bilhões para o ano que vem.
A LDO é a primeira etapa da construção do orçamento municipal e serve de base para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é encaminhada para a Câmara e discutida pelos vereadores com a população no segundo semestre do ano.
Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, mas uma espécie de “lista de compras” com as diretrizes de onde a Prefeitura de São Luís planeja gastar os recursos públicos no próximo ano.
As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.
O debate contou ainda com a presença e apresentação da secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique Bragança; do superintendente de Planejamento da Semfaz, Gabriel Telles; e do secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Seplan, Danilo Pereira.
*Déficit da previdência dobrará em 10 anos*
A LDO também revela um cenário preocupante para as contas públicas: o déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) deve mais do que dobrar até 2035, atingindo R$ 111,3 milhões, e quadruplicar até 2045.
De acordo com a administração, a despesa previdenciária prevista para esse ano é de R$ 27,1 milhões. No entanto, a projeção é de que o resultado negativo avançará em 2026 para R$ 30,8 milhões e, em 2035 – ou seja, em uma década –, para R$ 111, 3 milhões.
Na proposta em tramitação, a Prefeitura informa que contratou uma consultoria atuarial para avaliar o problema, mas as medidas concretas para reverter o cenário ainda não foram detalhadas.
*2026 terá renúncia fiscal de R$ 115 milhões*
Outro aspecto crucial identificado no documento que define as metas e prioridades governamentais para o próximo ano fiscal diz respeito à renúncia fiscal.
De acordo com o Anexo de Metas Fiscais da LDO, a prefeitura deixará de arrecadar em 2026 cerca de R$ 115 milhões em receitas, podendo chegar até R$ 128 milhões em 2028.
Apesar disso, a área econômica da gestão municipal garante que os benefícios previstos não comprometem as metas fiscais do município, visto que já estão expurgados das estimativas de receita.
